Flashcard FC555452
Quem é o contribuinte do IPTU quando o proprietário é absolutamente incapaz?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FURB · 2025
Quem é o contribuinte do IPTU quando o proprietário é absolutamente incapaz?
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Resposta
O proprietário do imóvel é o contribuinte do IPTU, mesmo que seja absolutamente incapaz.
• Capacidade tributária passiva: independe da capacidade civil, de modo que o incapaz permanece devedor principal do tributo.
• Responsabilidade subsidiária: o representante legal responde pela gestão e pagamento do tributo em nome do incapaz devedor principal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543228
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