Flashcard FC555453
Quem responde pelos tributos devidos por pessoa jurídica incorporada em caso de incorporação?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FURB · 2025
Quem responde pelos tributos devidos por pessoa jurídica incorporada em caso de incorporação?
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Resposta
A pessoa jurídica resultante de fusão, transformação ou incorporação responde pelos tributos devidos até a data do ato pelas pessoas jurídicas incorporadas.
• Sucessão empresarial: pela sucessão universal de direitos e obrigações e pela extinção da incorporada, a cobrança dos tributos recai sobre a incorporadora.
• Apuração posterior: a verificação dos créditos após a incorporação não afasta a responsabilidade da incorporadora pelos tributos devidos até a data do ato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543229
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