Flashcard FC555459
Quem responde pessoalmente pelos tributos do falecido até a partilha ou adjudicação?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
VUNESP · 2025
Quem responde pessoalmente pelos tributos do falecido até a partilha ou adjudicação?
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Resposta
Os sucessores a qualquer título e o cônjuge meeiro respondem pessoalmente pelos tributos devidos pelo falecido até a data da partilha ou da adjudicação.
• Sucessores a qualquer título: abrangem herdeiros, legatários e demais adquirentes de bens hereditários.
• Cônjuge meeiro: aquele que detém a meação no regime de bens.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543235
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