Flashcard FC555461
Quando o adquirente de estabelecimento responde subsidiariamente por tributos anteriores?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
CPCON UEPB · 2025
Quando o adquirente de estabelecimento responde subsidiariamente por tributos anteriores?
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Resposta
O adquirente de estabelecimento responde subsidiariamente pelos tributos devidos até a data da aquisição quando for sócio da sociedade falida e mantiver a exploração da atividade.
• Sucessão tributária: o adquirente responde pelos tributos devidos até a data do ato, como regra geral.
• Exceção vedada: a alienação judicial não afasta a responsabilidade quando o adquirente é sócio da falida e continua a atividade, abrangendo créditos inscritos em dívida ativa.
Veja como foi cobrado:
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