Flashcard FC555462
Qual é a natureza da responsabilidade tributária de tabeliães e oficiais de registro por tributos sobre os atos em que atuam?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
CONSULPLAN · 2025
Qual é a natureza da responsabilidade tributária de tabeliães e oficiais de registro por tributos sobre os atos em que atuam?
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Resposta
A responsabilidade tributária de tabeliães e oficiais de registro por tributos sobre os atos em que atuam é de natureza subsidiária.
• Responsabilidade subsidiária: exige o exaurimento dos bens do devedor principal ou sua insolvência para que se possa alcançar o patrimônio do responsável subsidiário.
• Consequência prática: a administração tributária deve primeiro cobrar o tributo do contribuinte principal, e somente se a cobrança for infrutífera poderá atingir o tabelião ou o oficial como responsável subsidiário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543238
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