Flashcard FC555464
Quando a lei atribui responsabilidade a terceiro, qual requisito é exigido e como fica a responsabilidade do contribuinte?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
Legalle · 2025
Quando a lei atribui responsabilidade a terceiro, qual requisito é exigido e como fica a responsabilidade do contribuinte?
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Resposta
A lei só pode atribuir responsabilidade a terceira pessoa se houver vínculo entre essa pessoa e o fato gerador, e o contribuinte pode permanecer responsável em caráter supletivo.
• Vínculo com fato gerador: a transferência exige relação jurídica ou econômica do terceiro com o fato gerador que o torne apto a suportar o ônus tributário.
• Responsabilidade supletiva: o contribuinte permanece como fonte de cumprimento para suprir eventual inadimplemento do terceiro sem impedir a responsabilização da pessoa designada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543240
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