Flashcard FC555466
Quais as características essenciais da responsabilidade por sucessão, da solidariedade e da responsabilidade subsidiária tributária?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
AMEOSC · 2025
Quais as características essenciais da responsabilidade por sucessão, da solidariedade e da responsabilidade subsidiária tributária?
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Resposta
A responsabilidade por sucessão ocorre quando alguém sucede outra na titularidade de bens, direitos ou obrigações; a solidariedade atinge pessoas com interesse comum no fato gerador ou expressamente designadas por lei, com o pagamento de um aproveitando aos demais e efeitos recíprocos quanto à prescrição, isenção e remissão; e a responsabilidade subsidiária recai sobre terceiros, exigindo-se primeiro a cobrança ao contribuinte e só depois ao responsável, salvo disposição legal em contrário.• Responsabilidade por sucessão: ocorre quando alguém sucede outra na titularidade de bens, direitos ou obrigações, fazendo o sucessor responder pelos tributos relativos ao bem ou pelos débitos até a data da sucessão.
• Solidariedade: atinge pessoas com interesse comum no fato gerador ou expressamente designadas por lei, o pagamento por um aproveita aos demais, a interrupção da prescrição em favor de um aproveita aos outros, e a isenção ou remissão alcança todos salvo se outorgada pessoalmente.
• Responsabilidade subsidiária: recai sobre terceiros como pais, tutores, curadores e administradores de bens de terceiros, sendo exigida primeiro a cobrança ao contribuinte original e somente depois ao responsável salvo disposição legal em contrário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543242
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