Flashcard FC555471
O que caracteriza a responsabilidade por sucessão tributária?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
AMEOSC · 2025
O que caracteriza a responsabilidade por sucessão tributária?
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Resposta
Responsabilidade por sucessão ocorre quando alguém adquire um fundo de comércio ou estabelecimento e, ao manter a continuação da exploração, passa a responder pelos tributos relativos ao estabelecimento constituídos até a data da aquisição.
• Tributos anteriores: o adquirente responde pelos tributos relativos ao estabelecimento constituídos até a data da aquisição.
• Continuação da exploração: a responsabilidade surge quando o sucessor prossegue com a atividade econômica do estabelecimento.
• Limitação temporal: a responsabilidade abrange apenas débitos anteriores à transferência, sendo os tributos futuros exigidos do novo titular como contribuinte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543247
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