Flashcard FC555475
Qual a diferença entre lançamento de ofício e lançamento por homologação?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FAFIPA · 2025
Qual a diferença entre lançamento de ofício e lançamento por homologação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Lançamento de ofício ocorre quando a autoridade constitui o crédito tributário com base em suas informações sem declaração prévia do contribuinte, e lançamento por homologação ocorre quando o contribuinte apura e recolhe o tributo, cabendo à administração homologar posteriormente.• Lançamento de ofício: a autoridade identifica o fato gerador, calcula o tributo com base em informações de que dispõe e notifica o sujeito passivo sem participação prévia do contribuinte.
• Lançamento por homologação: o contribuinte apura e recolhe o tributo antecipadamente, devendo a administração homologar expressa ou tacitamente a apuração e, se for o caso, lançar as diferenças.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543251
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em