Flashcard FC555478
O que é lançamento por declaração?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
Fênix Instituto · 2025
O que é lançamento por declaração?
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Resposta
Lançamento por declaração ocorre quando o contribuinte ou terceiro fornece à Administração informações essenciais sobre o fato gerador e a base de cálculo, cabendo à autoridade administrativa calcular e constituir o crédito tributário.• Sujeito passivo: a responsabilidade pela veracidade das informações prestadas é do contribuinte.
• Autoridade administrativa: competência para apurar, calcular e formalizar o lançamento e tornar o crédito exigível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543254
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