Flashcard FC555486
Qual a diferença essencial entre lançamento por declaração e lançamento de ofício?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FURB · 2025
Qual a diferença essencial entre lançamento por declaração e lançamento de ofício?
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Resposta
O lançamento por declaração depende das informações prestadas pelo sujeito passivo para que a autoridade administrativa constitua o crédito, enquanto o lançamento de ofício ocorre quando a autoridade constitui ou revisa o crédito por iniciativa própria diante da omissão do sujeito passivo.• Lançamento por declaração: o sujeito passivo presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato indispensáveis à efetivação do lançamento e o Fisco efetua o lançamento a partir dessas informações.
• Lançamento de ofício: ocorre quando a declaração não é prestada nos prazos ou na forma legal, cabendo à autoridade constituir e revisar o crédito por iniciativa própria.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543262
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