Flashcard FC555492
Ao lançar de ofício uma revisão de lançamento por homologação omisso, a autoridade pode indicar contribuinte e responsáveis como sujeitos passivos?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FCC · 2025
Ao lançar de ofício uma revisão de lançamento por homologação omisso, a autoridade pode indicar contribuinte e responsáveis como sujeitos passivos?
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Resposta
Sim. Ao revisar de ofício lançamento por homologação omisso ou inexato, a autoridade fiscal pode identificar e registrar tanto o contribuinte quanto os responsáveis como sujeitos passivos para completar a constituição do crédito tributário.
• Matéria tributável: identificação do fato gerador e da base de cálculo para completar a constituição do crédito tributário.
• Cálculo: apuração do montante devido em atenção à matéria tributável declarada ou apurada pelo fisco.
• Sujeitos: indicação do contribuinte e dos responsáveis tributários como sujeitos passivos para a exigência do crédito tributário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543268
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