Flashcard FC555493
Quando nasce a obrigação tributária e qual é a função do lançamento?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
IBADE · 2025
Quando nasce a obrigação tributária e qual é a função do lançamento?
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Resposta
A obrigação tributária nasce com o fato gerador e o lançamento constitui o crédito tributário, tornando-o exigível.
• Obrigação tributária: nasce com o fato gerador e impõe ao sujeito passivo o dever de pagar tributo conforme as condições previstas em lei.
• Lançamento tributário: é ato administrativo que identifica o fato gerador, determina a base de cálculo, calcula o montante devido e indica o sujeito passivo, constituindo formalmente o crédito e tornando-o exigível.
Veja como foi cobrado:
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