Flashcard FC555494
Qual a função do lançamento em relação ao fato gerador e à obrigação tributária?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
VUNESP · 2025
Qual a função do lançamento em relação ao fato gerador e à obrigação tributária?
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Resposta
O lançamento é o ato administrativo que constitui o crédito tributário a partir da obrigação tributária nascida do fato gerador.
• Fato gerador: situação prevista em lei que cria a obrigação tributária em relação ao sujeito passivo.
• Obrigação tributária: existe por força da norma, mas ainda sem a quantificação exigida para cobrança.
• Lançamento: procedimento administrativo que identifica o sujeito, determina a base de cálculo, aplica a alíquota e fixa o valor devido, constituindo formalmente o crédito tributário apto à exigibilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543270
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