Flashcard FC555496
Qual a tipologia em que o contribuinte calcula e informa ao Fisco o valor do tributo devido?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
AMEOSC · 2025
Qual a tipologia em que o contribuinte calcula e informa ao Fisco o valor do tributo devido?
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Resposta
A tipologia é o lançamento por declaração.
• Lançamento por declaração: é o procedimento em que o contribuinte fornece ao Fisco os elementos necessários para a constituição do crédito tributário, por meio de uma declaração em que informa a ocorrência do fato gerador, a base de cálculo e o valor devido, sendo o lançamento formado pelos próprios dados prestados e sujeito à conferência e revisão posterior pela administração tributária, que pode promover cobrança ou lançar de ofício em caso de discrepâncias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543272
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