Flashcard FC555497
Qual é o tipo de lançamento efetuado diretamente com base no fato gerador?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
AMEOSC · 2025
Qual é o tipo de lançamento efetuado diretamente com base no fato gerador?
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Resposta
É o lançamento direto, procedimento pelo qual a autoridade tributária constitui o crédito tributário automaticamente com base na verificação do fato gerador.
• Ato administrativo: a autoridade calcula e formaliza o débito por meio de ato administrativo, sem depender de declaração prévia do contribuinte.
• Natureza do lançamento: tem caráter declaratório e constitutivo do crédito, surgindo a obrigação de pagar a partir do ato de lançamento.
• Notificação: após a lavratura do lançamento, o contribuinte deve ser notificado e pode impugnar dentro dos prazos legais.
• Indicação de uso: indicado quando os elementos do fato gerador são facilmente apuráveis pela autoridade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543273
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