Flashcard FC555499
Quando o lançamento pode ser revisto de ofício pela autoridade administrativa?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quando o lançamento pode ser revisto de ofício pela autoridade administrativa?
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Resposta
O lançamento pode ser revisto de ofício quando houver falsidade, erro material ou omissão relevante em informações de declaração obrigatória que influenciem o cálculo, o sujeito ou o fato gerador do tributo.
• Declaração obrigatória: informações que o contribuinte deve declarar ou que constem em documentos fiscais e que influenciam o cálculo, o sujeito ou o fato gerador do tributo.
• Hipóteses de revisão: falsidade, erro material ou omissão relevante nas informações declaradas.
• Consequência: a autoridade administrativa pode, de ofício, corrigir o lançamento para refletir a realidade e ajustar o crédito tributário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543275
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