Flashcard FC555502
Quais são as modalidades de lançamento do crédito tributário e suas características essenciais?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
AMEOSC · 2025
Quais são as modalidades de lançamento do crédito tributário e suas características essenciais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As três modalidades são lançamento por declaração, lançamento de ofício e lançamento por homologação, cada uma com características essenciais distintas.
• Lançamento por declaração: a autoridade efetua o lançamento com base nas informações prestadas pelo sujeito passivo ou por terceiro, sendo a declaração contendo os elementos indispensáveis para constituir o crédito tributário.
• Lançamento de ofício: a administração fiscal atua exclusivamente na identificação do fato gerador, na determinação da matéria tributável e no cálculo do tributo, constituindo o crédito integralmente.
• Lançamento por homologação: o contribuinte antecipa o pagamento e submete a apuração à fiscalização, que tem prazo decadencial de cinco anos para homologar expressa ou tacitamente, findo o qual o lançamento se considera homologado, salvo prova de dolo, fraude ou simulação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543278
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em