Flashcard FC555504
Qual a modalidade de lançamento aplicada ao ITBI, ao IPTU e ao ISS?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FAFIPA · 2025
Qual a modalidade de lançamento aplicada ao ITBI, ao IPTU e ao ISS?
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Resposta
ITBI é lançamento por declaração, IPTU é lançamento de ofício e ISS é lançamento por homologação.
• ITBI: o contribuinte presta informações sobre a transmissão e a autoridade fiscal realiza o lançamento com base na declaração apresentada, formalizando o crédito tributário.
• IPTU: o ente público lança automaticamente a cobrança a partir do cadastro imobiliário, sem participação do contribuinte.
• ISS: o contribuinte calcula e recolhe o imposto por conta própria, sendo o pagamento posteriormente passível de verificação e homologação pela administração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543280
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