Flashcard FC555505
Qual a modalidade de lançamento em que a autoridade administrativa constitui o crédito sem participação prévia do contribuinte?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
AMEOSC · 2025
Qual a modalidade de lançamento em que a autoridade administrativa constitui o crédito sem participação prévia do contribuinte?
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Resposta
A modalidade é o lançamento de ofício ou direto, em que a autoridade administrativa realiza unilateralmente todos os atos do procedimento de lançamento e constitui o crédito mediante notificação para pagamento.
• Identificação do fato gerador: a autoridade administrativa identifica o fato que origina a obrigação tributária de forma unilateral.
• Determinação da matéria tributável: a autoridade define a base ou elemento sobre o qual o tributo incide.
• Cálculo do montante: a autoridade calcula o valor devido pelo contribuinte.
• Formalização do crédito: o crédito tributário é formalizado e notificado ao contribuinte, ficando constituído para pagamento ou impugnação pelos meios legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543281
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