Flashcard FC555506
Qual é o papel do lançamento na constituição do crédito tributário e quais são suas modalidades?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FUNDATEC · 2025
Qual é o papel do lançamento na constituição do crédito tributário e quais são suas modalidades?
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Resposta
O lançamento constitui formalmente o crédito tributário, que decorre da obrigação principal e depende desse procedimento administrativo para ser formalizado e quantificado.
• Natureza do crédito: O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.
• Finalidade do lançamento: Procedimento administrativo para verificar o fato gerador, determinar a matéria tributável, calcular o tributo e identificar o sujeito passivo.
• Modalidades: O lançamento pode ser de ofício, por declaração ou por homologação, conforme a forma de participação do sujeito passivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543282
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