Flashcard FC555507
O que é lançamento e como ocorre o lançamento por homologação?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
AMEOSC · 2025
O que é lançamento e como ocorre o lançamento por homologação?
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Resposta
Lançamento é o ato administrativo que constitui formalmente o crédito tributário, e no lançamento por homologação o contribuinte declara e normalmente antecipa o pagamento, cabendo à autoridade fiscal verificar e homologar o pagamento.
• Lançamento: Ato administrativo que identifica o sujeito ativo e o sujeito passivo, determina a matéria tributável, calcula a base e o montante do tributo e fixa a data de exigibilidade.
• Lançamento por homologação: Procedimento em que o contribuinte declara e antecipa o pagamento do tributo, cabendo à autoridade fiscal verificar os elementos apresentados e, ao confirmá-los, homologar o pagamento, consolidando o lançamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543283
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