Flashcard FC555510
Como deve ser realizado o lançamento quando surgir fato não conhecido ou não provado no lançamento anterior?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FAU UNICENTRO · 2025
Como deve ser realizado o lançamento quando surgir fato não conhecido ou não provado no lançamento anterior?
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Resposta
O lançamento deverá ser realizado ou revisto de ofício pela autoridade administrativa.
• Iniciativa administrativa: o ato é promovido pela autoridade sem depender de pedido do contribuinte.
• Análise probatória: envolve exame dos elementos de prova para constituir ou revisar o crédito tributário.
• Procedimento formal: pode ser instaurado procedimento administrativo para formalizar o lançamento ou sua revisão.
• Garantias processuais: devem ser observados o contraditório e a ampla defesa ao contribuinte.
• Finalidade e limites: visa corrigir omissões ou fraudes e respeitar os prazos legais aplicáveis à constituição e cobrança do crédito tributário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543286
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