Flashcard FC555515
Quais são as modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais são as modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário?
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Resposta
As modalidades são o depósito do montante integral, a moratória e o parcelamento.• Depósito integral: o contribuinte deposita o valor total discutido para garantir a obrigação, vedando medidas coercitivas até o deslinde da controvérsia.
• Moratória: é a prorrogação do prazo para pagamento concedida pela autoridade competente, durante a qual a exigibilidade do crédito fica suspensa.
• Parcelamento: permite pagar o débito em prestações segundo normas legais ou administrativas, e enquanto o contribuinte cumprir as condições do parcelamento a exigibilidade do crédito fica suspensa.
Veja como foi cobrado:
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