Flashcard FC555522
Que concessão posterga o vencimento do débito tributário e suspende temporariamente sua exigibilidade?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
VUNESP · 2025
Que concessão posterga o vencimento do débito tributário e suspende temporariamente sua exigibilidade?
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Resposta
A moratória é a concessão que adia o vencimento do débito tributário e suspende temporariamente a exigibilidade do crédito tributário.• Suspensão da cobrança: Não é permitida cobrança judicial nem instauração de execução fiscal durante o período da moratória.
• Natureza temporal: É medida temporária que posterga o prazo para pagamento sem extinguir o crédito tributário.
• Obrigação remanescente: Os valores permanecem devidos, apenas têm o prazo de pagamento transferido para a data fixada na moratória.
• Origem: Pode ser estabelecida por lei ou por ato administrativo para aliviar situações econômicas temporárias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543298
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