Flashcard FC555531
Até quando pode ser lançado, no prazo decadencial, tributo sujeito a lançamento de ofício omitido no exercício de 2020?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
VUNESP · 2025
Até quando pode ser lançado, no prazo decadencial, tributo sujeito a lançamento de ofício omitido no exercício de 2020?
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Resposta
O lançamento pode ser efetuado até 31/12/2025.
• Prazo decadencial: 5 anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
• Data de início: começa em 01/01/2021, encerrando-se cinco anos depois menos um dia, em 31/12/2025.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543307
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em