Flashcard FC555532
Quais são os requisitos para a compensação do crédito tributário?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
Legatus · 2025
Quais são os requisitos para a compensação do crédito tributário?
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Resposta
A compensação ocorre quando o contribuinte utiliza créditos próprios reconhecidos pela autoridade tributária para extinguir débitos tributários da mesma natureza e com vencimento similar.• Créditos próprios: são créditos do próprio contribuinte que servem para apagar débitos fiscais.
• Reconhecimento: os créditos devem ser reconhecidos pela autoridade tributária por registro administrativo ou decisão judicial.
• Mesma natureza: o crédito e o débito precisam pertencer à mesma espécie tributária.
• Vencimento similar: o crédito e o débito devem ter vencimento semelhante para evitar mistura de obrigações.
• Formalização: a compensação costuma ser formalizada por declaração eletrônica ou requerimento junto ao fisco.
Veja como foi cobrado:
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