Flashcard FC555541
O que ocorre com o crédito tributário e com a obrigação principal quando o tributo é pago integralmente?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FCC · 2025
O que ocorre com o crédito tributário e com a obrigação principal quando o tributo é pago integralmente?
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Resposta
O pagamento integral do tributo extingue o crédito tributário e, com ele, a obrigação principal que lhe deu origem.
• Obrigação principal: surge com o fato gerador, tem por objeto o pagamento do tributo e extingue-se juntamente com o crédito dele decorrente (Art. 113, § 1º).
• Pagamento: é causa expressa de extinção do crédito tributário (Art. 156, I).
Veja como foi cobrado:
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