Flashcard FC555542
O que ocorre processualmente quando se reconhece a prescrição intercorrente em execução fiscal?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
IBADE · 2025
O que ocorre processualmente quando se reconhece a prescrição intercorrente em execução fiscal?
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Resposta
A prescrição intercorrente importa na extinção da execução.
• Prazo quinquenal: após suspensão do feito por até um ano sem localização de bens, inicia-se o prazo de cinco anos e, se completado sem atos executórios, o juiz pode declará-la.
• Manifestação: exige-se a manifestação da Fazenda Pública antes do decreto, salvo exceções legais.
• Reconhecimento de ofício: o juiz pode reconhecer a prescrição intercorrente de ofício.
• Natureza: a extinção por prescrição possui natureza de resolução de mérito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543318
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