Flashcard FC555543
Quais são as causas de extinção do crédito tributário previstas no Art. 156 do CTN?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
EDUCA PB · 2025
Quais são as causas de extinção do crédito tributário previstas no Art. 156 do CTN?
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Resposta
As causas de extinção do crédito tributário incluem pagamento, compensação, transação, remissão, prescrição e decadência e decisão judicial passada em julgado.
• Pagamento: satisfação do débito pelo contribuinte ou responsável.
• Compensação: compensação de créditos entre contribuintes e a Fazenda.
• Transação: acordo que evita ou resolve litígio.
• Remissão: perdão concedido pela Administração.
• Prescrição e decadência: limites temporais que impedem a cobrança.
• Decisão judicial passada em julgado: sentença definitiva que afasta o crédito.
Veja como foi cobrado:
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