Flashcard FC555544
O pagamento do crédito tributário pode ser realizado em moeda estrangeira?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FURB · 2025
O pagamento do crédito tributário pode ser realizado em moeda estrangeira?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, o pagamento do crédito tributário não se realiza em moeda estrangeira; é efetuado em moeda corrente, cheque, vale-postal ou, quando a lei o prever, em estampilha, papel selado ou por processo mecânico.
• Formas de pagamento: moeda corrente, cheque, vale-postal, estampilha, papel selado ou processo mecânico, conforme previsão legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543320
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em