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O pagamento do crédito tributário pode ser realizado em moeda estrangeira?

Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)

FURB · 2025

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda:

O pagamento do crédito tributário pode ser realizado em moeda estrangeira?
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Resposta

Não, o pagamento do crédito tributário não se realiza em moeda estrangeira; é efetuado em moeda corrente, cheque, vale-postal ou, quando a lei o prever, em estampilha, papel selado ou por processo mecânico.


• Formas de pagamento: moeda corrente, cheque, vale-postal, estampilha, papel selado ou processo mecânico, conforme previsão legal.





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