Flashcard FC555545
Quais são as modalidades de extinção do crédito tributário?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FURB · 2025
Quais são as modalidades de extinção do crédito tributário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As modalidades de extinção do crédito tributário são pagamento, compensação, transação, remissão, prescrição e consignação em pagamento.
• Pagamento: entrega do valor devido ao Fisco que apaga a obrigação.
• Compensação: encontro de créditos entre contribuinte e Fazenda, anulando mutuamente as obrigações.
• Transação: acordo entre Fisco e contribuinte para resolver litígio tributário, substituindo a obrigação por ajuste final.
• Remissão: perdão concedido pelo ente tributante, renunciando ao direito de cobrar.
• Prescrição: perda do direito de executar judicialmente o crédito, tornando impossível a cobrança forçada.
• Consignação em pagamento: depósito judicial do montante quando o recebimento é recusado ou há dúvida sobre o credor, que, se homologado, converte-se em pagamento e extingue o crédito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543321
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em