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Qual o percentual máximo do IPTU que pode ser compensado com créditos do ISSQN retido e para qual finalidade esse crédito pode ser utilizado?

Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)

FAU UNICENTRO · 2025

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda:

Qual o percentual máximo do IPTU que pode ser compensado com créditos do ISSQN retido e para qual finalidade esse crédito pode ser utilizado?
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Resposta

O tomador pode compensar até 50% do IPTU devido com créditos do ISSQN retido, para pagamento do IPTU do imóvel indicado pelo tomador.



• Percentual: Até 50% do valor do IPTU devido pode ser abatido com créditos do ISSQN retido sobre serviços tomados.
• Finalidade: O crédito destina-se exclusivamente ao pagamento do IPTU do imóvel indicado pelo tomador, não podendo ser usado para outros tributos ou finalidades.





Veja como foi cobrado:
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