Flashcard FC555552
Quais são as principais modalidades de extinção do crédito tributário?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
IGEDUC · 2025
Quais são as principais modalidades de extinção do crédito tributário?
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Resposta
As principais modalidades de extinção do crédito tributário são o pagamento, a compensação, a transação, a remissão, a prescrição e decadência, e a conversão do depósito em renda.• Pagamento: quitação da obrigação tributária pelo contribuinte, extinguindo o crédito.
• Compensação: quando o sujeito ativo admite compensar créditos tributários com créditos do contribuinte em face da Fazenda Pública.
• Transação: acordo entre as partes para ajustar litígio tributário, com consequente extinção do crédito na extensão do acordo.
• Remissão: ato administrativo que perdoa total ou parcialmente o débito tributário, extinguindo-o.
• Prescrição e decadência: extinção por decurso de prazo, sendo a prescrição ligada à pretensão e a decadência à constituição do crédito.
• Conversão do depósito em renda: quando o depósito feito pelo contribuinte é convertido em receita do órgão competente, extinguindo o crédito nela correspondente.
Veja como foi cobrado:
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