Flashcard FC555561
Quais são causas de exclusão do crédito tributário e quais não são?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
AVANÇASP · 2025
Quais são causas de exclusão do crédito tributário e quais não são?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Anistia e isenção são causas de exclusão do crédito tributário, enquanto prescrição e decadência não o são.• Anistia: a anistia perdoa a infração e afasta o crédito correspondente à multa ou sanção administrativa.
• Isenção: a isenção cria hipótese em que o sujeito não precisa pagar o tributo, impedindo a constituição do crédito tributário.
• Prescrição: a prescrição não é causa de exclusão, é a perda do direito de exigir judicialmente a cobrança do crédito tributário.
• Decadência: a decadência não é causa de exclusão, é a perda do direito de constituir o crédito por meio do lançamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543337
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em