Qual medida configura suspensão da exigibilidade do crédito tributário?

A suspensão ocorre com o depósito do montante integral do crédito tributário.

Ao efetuar o depósito do valor integral reclamado, o sujeito passivo garante o crédito e impede que a Fazenda adote medidas coercitivas para cobrá‑lo enquanto durar a suspensão.

O depósito funciona como garantia, a obrigação tributária subsiste e a cobrança fica temporariamente vedada, preservando os meios de defesa administrativa ou judicial do contribuinte.

A suspensão não extingue o crédito. A solução definitiva dependerá do resultado do processo ou do ato administrativo. Conforme se resolva, o depósito poderá ser restituído ou convertido em receita.