Flashcard FC555565
Quais são as hipóteses de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
Quais são as hipóteses de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário?
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Resposta
A moratória e o parcelamento suspendem a exigibilidade; a prescrição e a decadência extinguem o crédito; a anistia e a isenção excluem o crédito tributário.
• Suspensão: a moratória e o parcelamento suspendem a exigibilidade do crédito tributário, postergando a cobrança enquanto durar a hipótese, art. 151, I e VI do CTN.
• Extinção: a prescrição e a decadência resultam na extinção do crédito tributário, significando que o direito de exigir ou constituir o crédito se perdeu, art. 156, V do CTN.
• Exclusão: a isenção e a anistia eliminam o próprio crédito tributário, impedindo sua constituição ou exigência, art. 175 do CTN.
Veja como foi cobrado:
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