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Flashcard FC555573

Como reconhecer e apresentar uma subvenção governamental que compensa despesas futuras?

Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)

CPCON UEPB · 2025

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda:

Como reconhecer e apresentar uma subvenção governamental que compensa despesas futuras?
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Resposta

A subvenção governamental destinada a compensar despesas futuras deve ser reconhecida como receita ao longo dos períodos que abrangem essas despesas, desde que haja segurança razoável de cumprimento das condições e de recebimento do benefício.

• Apresentação: pode ser registrada como receita diferida ou deduzida do valor contábil do ativo relacionado, conforme a natureza do benefício.
• Critério: aplica-se o princípio da competência e da correspondência, reconhecendo a receita em base sistemática ao longo dos períodos beneficiados.





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