Flashcard FC555580
Em concurso de credores, o crédito tributário prevalece sobre quais créditos?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
CPCON UEPB · 2025
Em concurso de credores, o crédito tributário prevalece sobre quais créditos?
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Resposta
O crédito tributário tem preferência sobre quaisquer outros créditos, salvo os créditos decorrentes da legislação do trabalho e os originados de acidente de trabalho, que prevalecem.
• Preferência tributária: O crédito tributário ocupa posição privilegiada na ordem de pagamento em concurso de credores, independentemente da natureza ou da data de constituição do crédito.
• Superprivilégio trabalhista: Os créditos trabalhistas e os decorrentes de acidente de trabalho prevalecem mesmo sobre o crédito tributário em razão da proteção ao crédito do trabalhador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543356
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