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Flashcard FC555581

Quais créditos tributários são extraconcursais?

Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda:

Quais créditos tributários são extraconcursais?
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Resposta

São extraconcursais os créditos tributários cujo fato gerador ocorre no curso do processo de falência.


• Identificação: identificam-se pela data do fato gerador, sendo extraconcursal se ocorrer durante a falência.
• Natureza: são considerados despesas necessárias à administração da massa falida.
• Preferência: possuem preferência de pagamento em relação aos créditos concursais.





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