Flashcard FC555583
Em concurso de credores, quais créditos têm prioridade sobre o crédito tributário?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FUNDATEC · 2025
Em concurso de credores, quais créditos têm prioridade sobre o crédito tributário?
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Resposta
Créditos trabalhistas e os decorrentes de acidente de trabalho têm prioridade sobre o crédito tributário.
• Créditos trabalhistas: possuem proteção social e são atendidos antes do crédito tributário na partilha do produto da venda de bens do devedor.
• Créditos de acidente do trabalho: têm tratamento especial de proteção social e gozam de prioridade superior ao crédito tributário em expropriações e concursos de credores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543359
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