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Flashcard FC555589

Por quanto tempo devem ser conservados os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal?

Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN)

FUNDATEC · 2025

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda:

Por quanto tempo devem ser conservados os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal?
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Resposta

Devem ser conservados enquanto não ocorrer a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações registradas neles.

Na prática, o prazo de guarda fica vinculado ao prazo prescricional do crédito tributário, podendo ser alterado pela suspensão ou interrupção desse prazo por atos previstos em lei.




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