Flashcard FC555594
Quem pode ser intimado a fornecer informações sobre terceiros à autoridade administrativa para fins de fiscalização tributária?
Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN)
CPCON UEPB · 2025
Quem pode ser intimado a fornecer informações sobre terceiros à autoridade administrativa para fins de fiscalização tributária?
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Resposta
Pessoas e entidades intimadas por escrito são obrigadas a fornecer informações sobre terceiros à autoridade administrativa para fins de fiscalização tributária.
• Síndicos: detêm dados sobre bens, negócios ou atividades de terceiros e devem prestar essas informações quando intimados por escrito.
• Comissários: possuem informações sobre terceiros relacionadas à sua função e devem fornecê‑las mediante intimação escrita.
• Liquidatários: têm conhecimento de bens e negócios de terceiros e são obrigados a revelar tais dados quando legalmente intimados por escrito.
Veja como foi cobrado:
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