Flashcard FC555597
O que deve garantir a conferência dos livros e documentos fiscais e quais providências o fiscal deve adotar em caso de inconsistências?
Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN)
AMEOSC · 2025
O que deve garantir a conferência dos livros e documentos fiscais e quais providências o fiscal deve adotar em caso de inconsistências?
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Resposta
A conferência deve assegurar autenticidade, integridade e adequação dos registros, e ao identificar inconsistências o fiscal deve fundamentar a decisão e comunicar o contribuinte para possibilitar a defesa.
• Autenticidade: documentos legítimos e emitidos por quem consta.
• Integridade: registros não alterados ou omitidos.
• Adequação: lançamentos que reflitam corretamente as operações segundo normas contábeis e fiscais.
• Decisão fundamentada: indicar a norma violada e as provas que amparam a conclusão.
• Comunicação: possibilitar esclarecimentos, correções ou defesa, assegurando o contraditório e ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543373
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