Flashcard FC555610
O contribuinte pode eximir-se da fiscalização e conservar livros por apenas 1 ano?
Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN)
AVANÇASP · 2025
O contribuinte pode eximir-se da fiscalização e conservar livros por apenas 1 ano?
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Resposta
Não. O contribuinte não pode eximir-se da fiscalização, e os livros obrigatórios devem ser conservados pelo prazo vinculado à decadência e à prescrição, não por um ano apenas.
• Poder e dever: a administração tem o dever de fiscalizar e o contribuinte o dever de exibir mercadorias, livros e documentos quando exigidos para apuração tributária.
• Prazo de conservação: livros e comprovantes devem ser conservados pelo período exigido pela legislação tributária, vinculado aos prazos de decadência e prescrição, assegurando a verificação fiscal.
Veja como foi cobrado:
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