Flashcard FC555612
Quais informações tributárias são vedadas de divulgação?
Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN)
FAU UNICENTRO · 2025
Quais informações tributárias são vedadas de divulgação?
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Resposta
Não podem ser divulgadas informações sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo, nem sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades, incluindo os valores dos créditos tributários lançados em decorrência de fiscalização finalizada.
• Situação econômica: informação sobre a composição financeira do sujeito passivo que revela seu resultado econômico e, portanto, está sujeita a sigilo tributário.
• Natureza e estado: descrição dos negócios ou atividades do sujeito passivo que caracteriza seu funcionamento e exige confidencialidade.
• Valores de créditos: montantes lançados após fiscalização finalizada que evidenciam a composição financeira e não podem ser divulgados, salvo norma expressa ou exceção legal taxativa que os autorize.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543388
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