Flashcard FC555618
Qual órgão realiza a inscrição da dívida ativa da União?
Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN)
AVANÇASP · 2025
Qual órgão realiza a inscrição da dívida ativa da União?
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Resposta
A inscrição da dívida ativa da União é realizada pela procuradoria responsável pela apuração, inscrição e gestão da dívida ativa federal.
• Inscrição: registra créditos tributários e não tributários vencidos e não pagos, formando título executivo apto à cobrança judicial.
• Competência: inclui apuração, inscrição e gestão da dívida ativa, além da promoção da cobrança administrativa e judicial desses créditos.
• Finalidade: criar o título necessário para a execução fiscal dos créditos federais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543394
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