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Flashcard FC555635

Qual é o fato gerador do Imposto de Renda?

Impostos Federais, Estaduais e Municipais

GAMA · 2025

De acordo com o assunto Direito Tributário: Impostos Federais, Estaduais e Municipais, responda:

Qual é o fato gerador do Imposto de Renda?
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Resposta

O fato gerador do Imposto de Renda é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda.


• Renda: produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, abrangendo acréscimos patrimoniais como juros, aluguéis, salários, pró-labore e lucros empresariais quando houver acréscimo patrimonial.
• Disponibilidade econômica: possibilidade de fruir ou dispor do valor, mesmo que ainda não recebido.
• Disponibilidade jurídica: direito de exigir o valor, independentemente de seu efetivo ingresso.





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