Flashcard FC555637
Qual é o fato gerador do Imposto de Renda e quais critérios constitucionais orientam sua cobrança?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FURB · 2025
Qual é o fato gerador do Imposto de Renda e quais critérios constitucionais orientam sua cobrança?
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Resposta
O fato gerador do Imposto de Renda é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda e de proventos de qualquer natureza, e a sua cobrança é orientada pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade.
• Fato gerador: aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda, produto do capital, do trabalho ou de ambos, e de proventos de qualquer natureza.
• Critérios constitucionais: generalidade refere-se à amplitude de sujeitos, universalidade abrange diversas espécies de renda salvo hipóteses de isenção legal, e progressividade permite alíquotas crescentes conforme a capacidade contributiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543413
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