Flashcard FC555638
O IRPF incide sobre rendimentos de origem ilícita?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
Fronte · 2025
O IRPF incide sobre rendimentos de origem ilícita?
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Resposta
Sim. O IRPF incide sobre rendimentos de origem ilícita, pois tributa a aquisição da disponibilidade econômica de renda e proventos de qualquer natureza.
• Incidência independente: a tributação alcança rendimentos sem considerar sua origem lícita ou ilícita, conforme prevista na Constituição e no Código Tributário Nacional.
• Pecunia non olet: princípio que legitima tributar a riqueza independentemente da licitude de sua origem.
• Efeitos distintos: a tributação não confere impunidade nem impede a persecução penal, e o contribuinte deve declarar os rendimentos preservando garantias contra autoincriminação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543414
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